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Aderbal Júnior

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Aderbal Júnior

Artigo · há 6 anos

Direitos LGBTQIA+: o que precisamos saber a respeito.

CASAMENTO HOMOAFETIVO O nosso ordenamento jurídico não faz distinção entre o casamento homo e o heteroafetivo. Isso significa que os direitos e deveres inerentes ao matrimônio são iguais. Entretanto,...

Aderbal Júnior

Artigo · há 6 anos

O significado da sigla LGBTQIA+: um passeio entre identidade de gênero e orientação sexual.

O tema, felizmente, vem a cada dia, ganhando mais espaço, destaque e debates no meio jurídico. A Constituição Federal de 1988, no caput do seu artigo 5º traz a igualdade entre todos os indivíduos,...

Aderbal Júnior

Artigo · há 9 anos

Autorização para que criança ou adolescente possa fazer viagem internacional

Quando se tem filhos menores de idade e se pensa na possibilidade de fazer uma viajem internacional, os responsáveis pela criança devem ficar atento a algumas coisas. Bom, primeiramente é necessário...

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Comentários

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Aderbal Júnior

Comentário · há 6 anos

Direitos LGBTQIA+: o que precisamos saber a respeito.

Aderbal Júnior · há 6 anos

Oi, Tasha! Fico feliz que o artigo tenha te ajudo de alguma forma!
No meu ponto de vista é possível sim, procure o cartório mais próximo à sua residência e dê entrada no procedimento, caso haja problemas com o pessoal do cartório de recomento procurar um (a) advogado (a) ou a Defensoria Pública, mas acredito que possível sim fazer a mudança do jeito que você deseja. Espero que dê tudo certo!
Estou à disposição.
Abraço!

Aderbal Júnior

Comentário · há 9 anos

Como autorizar menor em viagem internacional?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Da autorização extrajudicial:

Quando os genitores concordam com a viagem, o procedimento é bem simples, basta preencher um documento de autorização com duas vias para cada criança/adolescente com os seus dados e dos dados de quem o acompanhará na viagem e levar posteriormente as vias assinadas a um cartório onde o responsável tem firma e reconhecer a assinatura, tal autorização poderá ter validade pelo prazo estipulado por quem autorizou ou em caso de silêncio, terá automaticamente validade pelo período de 2 (dois) anos.

Cabe ressaltar que cada criança/adolescente precisará de uma autorização específica em duas vias, onde uma via ficará na Polícia Federal, quando este deixar o Brasil e a outra via irá com o infante para onde ele for.

Tal documento pode ser encontrado nas varas de infância e juventude de sua cidade ou no site do CNJ, como este aqui http://www.cnj.jus.br/images/programas/viagemaoexterior/formulario_viagem_de_menor_ao_exterior.pdf.

Da autorização judicial:

É muito comum haver negativa à autorização de viagem ao exterior por um dos genitores, geralmente em casos de genitores que são divorciados ou não vivem maritalmente. Neste caso, será necessário recorrer ao judiciário para que se possa obter tal autorização.

Quando chega nessa hipótese de recorrer ao judiciário, os requerentes devem estar atentos aos documentos aos quais devem ser juntados ao processo, bem como ingressar com a ação com no mínimo 6 (seis) meses antes da viagem pretendida.

Os documentos são:

· Documento de identidade do requente e do representante

· CPF do requerente (se tiver) e do representante

· Comprovante de residência

· Passaporte do requerente (se tiver) e do representante

· Comprovantes da compra das passagens (se já tiverem sido compradas)

· Documento de frequência e boletim escolar do requerente

· Comprovante de residência do requerido

Será necessário também o pedido de autorização judicial quando um dos genitores encontram-se em lugar incerto ou não sabido, neste caso será uma Ação de Suprimento de Consentimento para Viagem ao Exterior, onde neste caso, se pedirá a citação por edital do genitor ausente.

Aderbal Júnior

Comentário · há 9 anos

Gerente de banco é demitido após publicar fotos com o noivo em rede social, denuncia sindicato

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Meu caro, acho que seu argumento se perde quando você diz: "Outrossim, o rapaz também tem que respeitar o padrão que a empresa estabelece e se adequar a mesma, pois a empresa não está obrigada a aceitar comportamento fora do padrão que exige seu cargo quando está na função ou fora dela quando se extrapola a conduta ética." pois além de funcionário do banco, trata-se de um ser humano que tem uma vida pessoal após o expediente, e não cabe ao empregador avaliar o que se passa na VIDA PESSOAL dos seus colaboradores. Ah, cabe ressaltar que o dito colaborador havia recebido vários prêmios em razão de seu empenho no trabalho, ou seja, onde ele teria que apresentar uma postura ética, assim o fez.

Recomendações

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Tsha Camp

Comentário · há 6 anos

Direitos LGBTQIA+: o que precisamos saber a respeito.

Aderbal Júnior · há 6 anos

Olá, Aderbal! Tudo bem?? Ótimo artigo!

Aderbal, eu sou uma mulher trans recém assumida e estou em processo para atualização dos meus documentos com meu nome social. O meu nome de registro é composto, porém, por uma questão sentimental eu gostaria de manter meu segundo nome. No entanto, ao mesmo tempo, gostaria de ter um nome social composto, portanto, o meu nome ficaria: primeiro nome + segundo nome + terceiro nome + sobrenomes (exemplo: Tasha Maria Leonarda Silva, sendo Leonarda um primieiro nome que possuo agora e quero manter, Tasha Maria o nome social que gostaria de adicionar, e Silva o meu sobrenome, sendo portanto um nome triposto). Eu pesquisei bastante mas não achei nenhuma legislação especificando isso, então gostaria de saber se isso é possível, ou eu devo escolher apenas um nome para substituir o meu primeiro nome de registro masculino. Agradeço a atenção, e desculpe-me pela confusão na explicação! :)

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